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Questão de Direito Administrativo — Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2019

Direito AdministrativoGarantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu136690
Banca
VUNESP
Órgão
TJ SP
Ano
2019
Cargo
Adm Jud ( )
Com relação às garantias nos contratos administrativos, com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que
  1. Aa fiança bancária é modalidade de garantia admitida pela legislação.
  2. Ba garantia deverá ser progressivamente liberada ao longo da execução do contrato.
  3. Ca exigência de garantia dispensa a prévia previsão no instrumento convocatório.
  4. Da exigência de garantia contratual se encontra limitada a 2% do valor do contrato.
  5. Ecabe à Administração, dentre as hipóteses legalmente admitidas, definir que modalidade de garantia deverá ser prestada pelo contratado.
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GabaritoA — a fiança bancária é modalidade de garantia admitida pela legislação.

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