Questão de Direito Administrativo — Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2019
Direito AdministrativoGarantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu136690
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adm Jud ( )
Com relação às garantias nos contratos administrativos, com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que
- Aa fiança bancária é modalidade de garantia admitida pela legislação.
- Ba garantia deverá ser progressivamente liberada ao longo da execução do contrato.
- Ca exigência de garantia dispensa a prévia previsão no instrumento convocatório.
- Da exigência de garantia contratual se encontra limitada a 2% do valor do contrato.
- Ecabe à Administração, dentre as hipóteses legalmente admitidas, definir que modalidade de garantia deverá ser prestada pelo contratado.