Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137759
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Birigui
- Ano
- 2019
- Cargo
- Dir ( )
De acordo com o artigo 4º e inciso 1º da Lei nº 9394/96, LDBN, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de educação básica obrigatória e gratuita
- Ade zero aos dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias de idade.
- Bdos quatro aos dezessete anos de idade.
- Cdos seis aos dezoito anos de idade.
- Da partir da creche na educação infantil e, durante toda educação básica.
- Eàs crianças até cinco anos de idade, além dos alunos do ensino fundamental e médio, inclusive, para os que não tiveram acesso à escola na idade própria.