Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137761
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- PEB ( )
Considere a seguinte situação hipotética. Na cidade de Cerquilho, foram verificadas algumas ocorrências referentes à educação escolar. Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996), a única ocorrência em consonância com a referida lei está na alternativa:
- AMiguel, 13 (treze) anos, regularmente matriculado em uma escola pública, mediante aviso prévio e motivado à escola, ausentou-se da aula no dia da prova de Matemática, por ser este um dia vedado para tal atividade, segundo os preceitos de sua religião. O professor não permitiu que o adolescente realizasse outra prova, tampouco qualquer outra atividade em novo dia, mantendo o aluno sem nota.
- BMaurício pode ficar com seu filho de 3 anos, Jônatas, em casa, durante o dia, porque trabalha no turno da noite e da madrugada, porém, precisou matricular a criança na educação infantil, pois, além de extrema importância, essa criança é obrigada a estar na escola com essa idade.
- CClara é representante da associação comunitária do bairro onde mora e, sabendo da existência de crianças com 5 (cinco), 8 (oito) e 12 (doze) anos sem frequentar a escola por desinteresse dos responsáveis em matriculá-las, acionou o poder público para exigir que essas crianças sejam matriculadas e frequentem a escola.
- DLucas tem 4 (quatro) anos e foi internado em função de uma pneumonia. Ele ficará sem atendimento educacional durante esse período, porque esse tipo de atendimento é permitido apenas ao aluno do ensino fundamental internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
- ESofia, 10 (dez) anos, é aluna de uma escola municipal e precisa dirigir-se à instituição escolar diariamente a pé, porque o poder público de sua cidade não oferece transporte para esse fim.