Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137764
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- AOE ( )
O artigo 6º da LDB – Lei Federal nº 9.394/96 estabelece que é dever dos pais ou responsáveis
- Aencaminhar atestado de saúde das crianças para a prática de educação física.
- Bacompanhar as crianças no horário de aula durante o período de adaptação.
- Cefetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
- Denviar alimentação adequada às necessidades das crianças, em caso de restrição alimentar.
- Ea aquisição de material e uniforme escolar de seus filhos.