Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137765
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- AOE ( )
Dentre os diversos incisos do artigo 4º da LDB – Lei Federal nº 9.394/96, que rege sobre o dever do Estado com educação escolar pública, consta o de que tal dever será efetivado mediante a garantia de
- Aacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) meses aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Cvaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.
- Datendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede privada de ensino.
- Eacesso público e gratuito à educação infantil para todos os que não os concluíram na idade própria.