Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137782
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Dois Córregos
- Ano
- 2019
- Cargo
- IAlu (Dois Córregos)
Juliana está estudando para concurso público pleiteando cargo de Inspetora de Alunos numa Escola de Educação Básica, da cidade que reside, portanto sabe que um dos assuntos que deve conhecer é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual constatou que, no art. 12 – IX, foi incluído recentemente texto que estabelece como uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino:
- Aautonomia para elaborar calendário escolar, bem como quantidade de dias letivos de acordo com a necessidade da comunidade local e comunidade escolar, respeitando o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) previsto de horas aula estabelecidas.
- Bpromover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, no âmbito das escolas.
- Cnotificar ao Conselho Tutelar do município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de até 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.
- Dpunir severamente e com enfrentamento, conforme determinado pelo Conselho Tutelar, os que são comprovadamente dependes químicos ou de drogas lícitas e ilícitas.
- Einformar pai e mãe, desde que conviventes com seus filhos, sobre a proposta pedagógica da escola e, eventualmente, se necessário, sobre rendimento escolar e frequência.