Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137794
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof (Pref F Morato)
Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina que a educação básica deverá organizar-se de acordo com regras comuns, dentre elas a seguinte:
- Aa carga horária mínima anual será de mil horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.
- Ba carga horária mínima anual deverá ser distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
- Co controle de frequência ficará a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
- Do ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
- Eas artes visuais, a dança, a música e o teatro são as disciplinas que constituirão o componente curricular do ensino da arte.