Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137797
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Birigui
- Ano
- 2019
- Cargo
- Dir ( )
De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre as quais é correto citar
- Acarga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional;
- Bpromoção de medidas de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), o sexismo e o racismo.
- Ccontrole de frequência pela instituição de educação infantil, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas.
- Dexpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- Eatendimento à criança de, no mínimo, cinco horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.