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Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019

Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu137802
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2019
Cargo
Prof (Araçatuba)
A Lei Federal no 9.394, de 20.12.96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é a mais importante lei brasileira no que se refere à educação. É a legislação que define e regulariza a organização da educação brasileira com bases nos princípios presentes na Constituição Federal. Ao tratar da Educação Infantil, define que
  1. Aé a primeira etapa da educação básica a ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
  2. Bse trata de um nível de ensino, com carga horaria mínima anual de 800 (oitocentas) horas.
  3. Cconsiste em uma modalidade de ensino que exige o controle de frequência pela instituição de ensino.
  4. Da avaliação deve ser desenvolvida com o objetivo de promoção para acesso da criança ao ensino fundamental.
  5. Eo atendimento à criança deve ser feito em, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial.
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GabaritoA — é a primeira etapa da educação básica a ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

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