Questão de Direito Educacional — Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137804
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Peda ( )
De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Já o artigo 42 estabelece que as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula
- Aaos pré-requisitos relativos ao nível de escolaridade, de acordo com o curso pleiteado pelo aluno.
- Bà participação anterior em cursos tecnológicos que trate de temática semelhante ao curso pleiteado pelo aluno.
- Cà capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
- Dà comprovação de que o aluno não pode arcar com os custos financeiros de cursos profissionalizantes particulares.
- Eao conhecimento adquirido em cursos regulares, comprovado mediante avaliação e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.