Questão de Direito Educacional — Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137805
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- AOE ( )
De acordo com o artigo 60 da Lei Federal nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é responsabilidade do Poder Público com os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
- Aofertar, sempre, atendimento educacional gratuito em classes, escolas ou serviços especializados.
- Bofertar educação especial, com início no ensino fundamental e estendendo-se ao longo da vida.
- Cadotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos na própria rede pública regular de ensino.
- Dmatricular todos alunos em sistemas de ensino de instituições privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuação exclusiva em educação especial.
- Eassegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas, recursos e organização comum aos demais alunos matriculados na rede oficial de ensino.