Questão de Direito Educacional — Dos Recursos Financeiros (arts. 68 a 77 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2019
Direito EducacionalDos Recursos Financeiros (arts. 68 a 77 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu137808
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Sup Educ ( )
Segundo o art. 69 da Lei nº 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais ou
- Ao avaliado como necessário pela Comissão de Educação do respectivo poder legislativo.
- Bo que consta na proposta da Comissão de Orçamento do respectivo poder legislativo.
- Co prometido no programa de campanha do executivo eleito.
- Do que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
- Eo estabelecido nos Planos de Educação Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.