Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial — VUNESP 2019
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
- Código
- vu137852
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2019
- Cargo
- Dir Esc (Peruíbe)
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial – prevê, em seu Artigo 8º, que, para a dupla contabilização do aluno no âmbito do FUNDEB, é (são) necessário(s):
- Ao diagnóstico indicando a deficiência ou o transtorno global ou a alta habilidade/superdotação de profissional da área da saúde.
- Ba matrícula na classe comum concomitante à matrícula no AEE.
- Ca matrícula na classe comum e o diagnóstico de profissional da área da saúde.
- Da matrícula no AEE e na classe especial.
- Ea matrícula na classe comum e a comprovação de atendimento especializado na rede de saúde.