Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial — VUNESP 2019
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
- Código
- vu137859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- PEB ( )
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, artigo 10, inciso IV, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevendo na sua organização:
- Agarantia e oferta de cursos de formação continuada sobre deficiências, dentro do horário de serviço, para os professores do ensino regular que possuam alunos com deficiência ou autismo matriculados em suas turmas.
- Ba oferta do AEE realizado na sala de recursos multifuncionais, da própria escola do educando, no turno da escolarização do aluno, sendo substitutivo às classes comuns.
- Cpreparação e encaminhamento dos alunos com altas habilidades/superdotação, para que possam concorrer em processos seletivos para o recebimento de bolsas de estudos, em escolas especiais voltadas exclusivamente para esse público.
- Dplano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.
- Eespecificação do número máximo de alunos com transtornos globais do desenvolvimento que podem ser matriculados em cada turma do ensino regular: incluem-se nessa definição os alunos com autismo e síndrome de Asperger.