Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação Infantil — VUNESP 2019
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação Infantil
- Código
- vu137892
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Peda ( )
O artigo 8º da Resolução CNE/CEB nº 05/2009 (Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) estabelece que a proposta pedagógica das instituições desta etapa da educação básica deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. De acordo com o artigo 8º dessa Resolução, acerca da educação infantil, é correto afirmar que
- Aé dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisitos mínimos de seleção.
- Ba frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
- Cas práticas pedagógicas da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e as avaliações continuas da aprendizagem.
- Das instituições de Educação Infantil devem avaliar o desenvolvimento das crianças com objetivos de seleção, promoção ou classificação.
- Ea proposta pedagógica deve respeitar as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.