Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 07/2010 - DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos — VUNESP 2019
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 07/2010 - DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
- Código
- vu137895
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SJC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof II ( )
O ensino fundamental no Brasil atende a mais de 27 milhões de crianças, de acordo com o Censo Escolar de 2017, o que equivale à matrícula de 98% da população entre 6 e 14 anos. Todavia, a conquista da universalização vem acompanhada do reconhecimento de que boa parcela do alunado não sai com a devida proficiência em conteúdos centrais de português e matemática. Os esforços de superação desse cenário passam, inclusive, por dispositivos legais. O artigo 5o da Resolução CNE/CEB 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental) traz um desses princípios para uma educação não apenas universal, mas de qualidade, como consta na alternativa:
- Ao direito a uma educação igualitária, que trate pedagogicamente todos os alunos do mesmo modo, pois essa uniformização é a base da escolarização democrática.
- Bo fim gradual obrigatório da seriação nos anos finais do fundamental em direção à constituição de ciclos bianuais, ampliando o tempo e as condições de formação dos estudantes para atingir as metas pedagógicas.
- Ca importância de tratar de modo diferenciado o que é desigual no ponto de partida, assegurando, pela equidade, desenvolvimento e aprendizagens a todos.
- Da delimitação clara e precisa do currículo nacional, pois a fixação dos conteúdos evita o desperdício de esforços com temas locais sob o pretexto da diversificação curricular, promotores de desigualdade.
- Ea prevalência dos aspectos quantitativos da aprendizagem sobre os qualitativos, de modo a promover uma cultura de alta performance e resultados na educação pública.