Questão de Direito Educacional — Lei nº 10.861/2004 - SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) — VUNESP 2019
Direito EducacionalLei nº 10.861/2004 - SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)
- Código
- vu137963
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Peda ( )
Considere o texto a seguir para responder a questão abaixo. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Segundo o artigo 4º da referida lei, a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo
- Acompreender a relevância do curso na melhoria do entorno da instituição e na elevação do padrão de vida dos alunos egressos após 5 e 10 anos de conclusão do curso.
- Bfomentar um maior envolvimento dos discentes na vida acadêmica e servir como sistema de pressão para docentes e funcionários, mediante a atribuição de conceitos e notas.
- Caferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos respectivos cursos de graduação.
- Didentificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
- Everificar as habilidades dos estudantes para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão.