Questão de Direito Educacional — Lei nº 10.861/2004 - SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) — VUNESP 2019
Direito EducacionalLei nº 10.861/2004 - SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)
- Código
- vu137965
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Peda ( )
Considere o texto a seguir para responder a questão abaixo. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Já para a avaliação das instituições, de acordo com o parágrafo 2º, artigo 3º da Lei, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais
- Aa autoavaliação e a avaliação externa no próprio lugar.
- Bquestionários aplicados à comunidade no entorno da instituição.
- Caplicação de provas objetivas e dissertativas aos docentes.
- Danálise do perfil dos estudantes egressos da instituição.
- Eaplicação de testes de eficiência dos funcionários da instituição.