Questão de Direito Educacional — Legislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados
- Código
- vu137978
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Sup Educ ( )
A participação dos pais na vida estudantil dos filhos pode ir além da assistência familiar, ou seja, comparecendo a reuniões e a eventos escolares: ela pode se dar no nível da gestão democrática. Um modo de ocorrer essa segunda forma de participação é por meio da Associação de Pais e Mestres (APM), órgão que permite às famílias atuarem mais efetivamente no processo educacional das crianças, pois, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 12.983/1978, que estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, A APM, instituição auxiliar da escola, terá por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade. A participação da família na APM é de tal importância que, consoante o art. 26 do mesmo decreto, um dos cargos dos órgãos diretores somente poderá ser ocupado por pai de aluno. Trata-se do cargo de
- APresidente do Conselho Deliberativo.
- BPresidente da Assembleia Geral.
- CDiretor Financeiro.
- DDiretor Cultural, Esportivo e Social.
- EPresidente do Conselho Fiscal.