Questão de Direito Educacional — Legislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados — VUNESP 2019

Os novos membros da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Anibal Ferreira leram e analisaram o Decreto nº 12.983/78, que Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres. Verificaram que, em seu art. 6º, o referido decreto estabelece que os meios e recursos para atender os objetivos da APM serão obtidos através de:

I. contribuição dos sócios;

II. convênios;

III. subvenções diversas;

IV. doações;

V. promoções diversas.

Além disso, no art. 7º, a respeito da contribuição dos sócios, constataram que esta