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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu137988
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Olímpia
Ano
2019
Cargo
PEBI ( )

Uma escola municipal de ensino fundamental de Olímpia inclui no seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. Com a medida, a escola atende à Lei Municipal nº 3.487/2010 de Olímpia, que dispõe sobre situações de bullying e, dentre outros objetivos, visa

  1. Aorientar e recuperar a autoestima e o pleno desenvolvimento dos envolvidos em situação de bullying, bem como estabelecer a convivência harmônica no ambiente escolar.
  2. Bestabelecer a ordem dentro da escola, punindo o comportamento caracterizado como bullying, adotando as medidas administrativas cabíveis e informando ao Ministério Público.
  3. Cencaminhar ao Conselho Tutelar todas as situações identificadas como bullying, depois de informar às famílias dos envolvidos, que serão chamados para dialogar e ter direito à defesa.
  4. Drecuperar os alunos vítimas de bullying, dando todo o suporte para que não fiquem traumatizados e aplicar punição aos que praticam o bullying contra os colegas.
  5. Ediagnosticar os casos de bullying praticados nas escolas, para discutir o assunto nos respectivos conselhos escolares, promovendo a transferência compulsória dos que praticam bullying.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — orientar e recuperar a autoestima e o pleno desenvolvimento dos envolvidos em situação de bullying, bem como estabelecer a convivência harmônica no ambiente escolar.

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