Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu137988
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Olímpia
- Ano
- 2019
- Cargo
- PEBI ( )
Uma escola municipal de ensino fundamental de Olímpia inclui no seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. Com a medida, a escola atende à Lei Municipal nº 3.487/2010 de Olímpia, que dispõe sobre situações de bullying e, dentre outros objetivos, visa
- Aorientar e recuperar a autoestima e o pleno desenvolvimento dos envolvidos em situação de bullying, bem como estabelecer a convivência harmônica no ambiente escolar.
- Bestabelecer a ordem dentro da escola, punindo o comportamento caracterizado como bullying, adotando as medidas administrativas cabíveis e informando ao Ministério Público.
- Cencaminhar ao Conselho Tutelar todas as situações identificadas como bullying, depois de informar às famílias dos envolvidos, que serão chamados para dialogar e ter direito à defesa.
- Drecuperar os alunos vítimas de bullying, dando todo o suporte para que não fiquem traumatizados e aplicar punição aos que praticam o bullying contra os colegas.
- Ediagnosticar os casos de bullying praticados nas escolas, para discutir o assunto nos respectivos conselhos escolares, promovendo a transferência compulsória dos que praticam bullying.