Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu137989
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Olímpia
- Ano
- 2019
- Cargo
- Mon Cre (Olímpia)
De acordo com a Lei nº 3.487 de 2010, em seu art. 5º, a Secretaria Municipal de Educação observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares, bem como o seu constante acompanhamento, respeitando as
- Aações definidas pela Secretaria de Educação do Estado.
- Bdeterminações expedidas pelo Conselho Tutelar.
- Cdecisões estabelecidas pelo Conselho de Escola.
- Dmedidas protetivas expostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Eresoluções emanadas pela autoridade policial do município.