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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu137989
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Olímpia
Ano
2019
Cargo
Mon Cre (Olímpia)

De acordo com a Lei nº 3.487 de 2010, em seu art. 5º, a Secretaria Municipal de Educação observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares, bem como o seu constante acompanhamento, respeitando as

  1. Aações definidas pela Secretaria de Educação do Estado.
  2. Bdeterminações expedidas pelo Conselho Tutelar.
  3. Cdecisões estabelecidas pelo Conselho de Escola.
  4. Dmedidas protetivas expostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  5. Eresoluções emanadas pela autoridade policial do município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — medidas protetivas expostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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