Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu137990
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Olímpia
- Ano
- 2019
- Cargo
- Mon Cre (Olímpia)
A Lei nº 3.487 de 2010 que dispõe sobre a prevenção e o combate ao bullying traz, em seu art. 3º, um dos objetivos propostos por essa lei que, dentre outros, é
- Acapacitar a equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
- Benvolver as autoridades públicas no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares.
- Corientar os autores do bullying a recuperar sua dignidade, mantendo a convivência harmônica no ambiente escolar.
- Ddenunciar os atos de bullying ao juizado de menores, em busca da solução ao problema.
- Eencaminhar os praticantes do bullying à delegacia mais próxima para que sejam punidos conforme a lei.