Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu138007
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Coord Pd ( )
Segundo a Lei nº 6.662, de 10 de outubro de 1991, do Município de Campinas, as atribuições do Conselho de Escola definem-se em função das condições reais das escolas da rede do ensino municipal, da organização do próprio Conselho de Escola e das competências dos profissionais em exercício na Unidade Escolar. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa que contém uma atribuição que é da competência dos Conselhos de Escola.
- APronunciar-se sobre critérios para celebração de convênios da Secretaria Municipal de Educação com outros organismos das esferas públicas ou privadas.
- BDeliberar sobre atividades extracurriculares e extraclasses que visem a um maior aprimoramento do educando.
- CIndicar seus representantes para a organização e a execução dos Congressos Municipais de Educação.
- DParticipar da elaboração do Plano Municipal de Educação.
- EPronunciar-se sobre as modificações a serem introduzidas no Plano Diretor do Município no que diz respeito à educação pública.