Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu138008
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Coord Pd ( )
A Lei nº 7.145, de 1992, do Município de Campinas, dispõe que o Conselho das Escolas Municipais é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do processo educativo que acontece na Rede Municipal de Ensino. Nos termos dessa lei, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Conselho das Escolas Municipais.
- ASer a base de democratização da gestão do sistema municipal de ensino, com a participação ativa do munícipe, como sujeito do processo educacional.
- BCriar condições para que a cultura popular esteja presente no processo educativo.
- CIntegrar todos os segmentos da unidade na discussão pedagógica e metodológica.
- DGarantir a democracia plena na gestão financeira da unidade, naquilo em que ela tem autonomia em relação à receita e às despesas.
- EPropiciar a mais ampla participação da comunidade no processo educacional da unidade, reconhecendo o seu direito e o seu dever quanto a isso.