Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu138009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Coord Pd ( )
A Lei nº 6.894, de 1991, do Município de Campinas, dispõe sobre o estatuto do magistério público e dá providências correlatas. Conforme a mencionada lei, o docente poderá participar de projetos compatíveis com a atividade docente desde que constante do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, e em consonância com as normas fixadas pela Secretaria Municipal de Educação,
- Aaté o máximo 09 (nove) horas semanais, não podendo, incluindo a sua jornada, ultrapassar 48 (quarenta e oito) horas semanais.
- Baté o máximo 07 (sete) horas semanais, não podendo, incluindo a sua jornada, ultrapassar 42 (quarenta e duas) horas semanais.
- Caté o máximo 05 (cinco) horas semanais, não podendo, incluindo a sua jornada, ultrapassar 42 (quarenta e duas) horas semanais.
- Daté o máximo 07 (sete) horas semanais, não podendo, incluindo a sua jornada, ultrapassar 48 (quarenta e oito) horas semanais.
- Eaté o máximo 09 (nove) horas semanais, não podendo, incluindo a sua jornada, ultrapassar 42 (quarenta e duas) horas semanais.