Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu138013
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Coord Pd ( )
Conforme a Lei nº 12.501/2006, art. 5º, entre outras, é finalidade do Sistema Municipal de Ensino
- Aoferecer educação infantil, nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, às crianças de 3 meses até 6 anos de idade.
- Bassegurar atendimento educacional gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em centros de atendimento especializado.
- Climitar a circulação e o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas vinculadas à educação escolar, ao trabalho e às práticas sociais.
- Dviabilizar projetos e programas especiais para crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
- Eoferecer o ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.