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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu138017
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2019
Cargo
Prof (Araçatuba)
A Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, do município de Araçatuba, dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganização do estatuto, do plano de carreira, de vencimentos e salários do magistério público do município de Araçatuba, além de outras providências. Na seção III de seu capítulo I, a mencionada lei complementar apresenta, dentre outros, o seguinte conceito básico: “conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao docente contratado por período determinado ou não”. Essa definição se refere
  1. Aao plano de carreira.
  2. Bà missão.
  3. Cà faixa.
  4. Dà função-atividade.
  5. Eao enquadramento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — à função-atividade.

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