Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu138017
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Araçatuba
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof (Araçatuba)
A Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, do município de Araçatuba, dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganização do estatuto, do plano de carreira, de vencimentos e salários do magistério público do município de Araçatuba, além de outras providências. Na seção III de seu capítulo I, a mencionada lei complementar apresenta, dentre outros, o seguinte conceito básico: “conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao docente contratado por período determinado ou não”. Essa definição se refere
- Aao plano de carreira.
- Bà missão.
- Cà faixa.
- Dà função-atividade.
- Eao enquadramento.