Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu138027
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Jur (Cerquilho)
Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, nº 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:
- Ao conjunto de cargos e de funções e atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades privativas da Secretaria Municipal de Educação é o conceito de carreira do magistério.
- Bo prazo de validade do concurso para o magistério municipal será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
- Cconsidera-se posse no cargo do magistério municipal o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo.
- Do professor de recreação, jogos e dança terá que ser habilitado tanto em educação física como pedagogia.
- Eo titular de cargo do quadro do magistério, quando o cônjuge estiver no exercício de mandato de Prefeito do município, deverá ser afastado das funções com a suspensão de vencimentos e das demais vantagens que aufere, enquanto durar tal mandato.