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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
Código
vu138060
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Arujá
Ano
2019
Cargo
CDAME ( )

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de garantias fundamentais.

  1. AAs ações de habeas corpus e do habeas data têm a garantia constitucional da gratuidade.
  2. BO habeas data visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
  3. CO mandado de segurança assegura o conhecimento de informações do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais.
  4. DO mandado de injunção garante a liberdade de locomoção do impetrante, ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder.
  5. ESão gratuitos, a todas as pessoas, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
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GabaritoA — As ações de habeas corpus e do habeas data têm a garantia constitucional da gratuidade.

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