Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu138077
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Arujá
- Ano
- 2019
- Cargo
- CDAME ( )
Com relação à Administração Pública, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
- AA contratação de obras, serviços, compras e alienações deve se dar por meio de processo simplificado, visando celeridade e agilidade nos serviços prestados pelos órgãos públicos.
- BA regra de contratação de prestadores de serviços e de obras pelo poder público é que sejam levadas em conta as diferenças de condições entre os concorrentes interessados.
- CO processo de licitação pública somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações a serem contratadas.
- DA lei não poderá estabelecer casos de contratação de obras, compras, serviços e alienações por dispensa de licitação.
- EOs serviços, obras e compras a serem contratados mediante processo de licitação pública serão apenas naqueles casos em que haja complexidade ou elevados valores.