Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu138078
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Arujá
- Ano
- 2019
- Cargo
- CDAME ( )
A Carta Magna brasileira estabelece como penas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, para os
- Acrimes contra a Administração Pública.
- Batos de improbidade administrativa.
- Ccrimes hediondos.
- Dcrimes de racismo, prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
- Ecrimes políticos.