Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública
Código
vu138121
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Arujá
Ano
2019
Cargo
Ass Soc ( )

O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da importância atribuída a cada cidadão brasileiro, ao definir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em se tratando dos servidores das diferentes esferas públicas, determina o art. 39 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores

  1. Aaposentados por tempo de serviço.
  2. Bna condição de comissionados.
  3. Ccaracterizados como líderes.
  4. Ddesignados pelos respectivos Poderes.
  5. Eque representem sindicatos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — designados pelos respectivos Poderes.

Link permanente: /questoes/vu138121