Questão de Legislação e Ética Profissional — Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.662/1993) — VUNESP 2019
Legislação e Ética ProfissionalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.662/1993)
- Código
- vu138552
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Arujá
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ass Soc ( )
A legislação que regulamenta a profissão de assistente social determina que é livre seu exercício em todo o território nacional; no entanto, há condições específicas que obrigatoriamente devem ser cumpridas para assegurar a legalidade do citado exercício. Nessa perspectiva, o parágrafo único do artigo 2º da lei que regulamenta a profissão prevê que o exercício profissional requer
- Aanuência das unidades de ensino.
- Bcumprimento de período probatório.
- Cprévio registro nos Conselhos Regionais.
- Dautonomia teórico-metodológica.
- Eregistro em carteira profissional.