Questão de Legislação e Ética Profissional — Demais Normas e Resoluções CFESS — VUNESP 2019
Legislação e Ética ProfissionalDemais Normas e Resoluções CFESS
- Código
- vu138561
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Arujá
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ass Soc ( )
De acordo com a Resolução CFESS nº 443/2003, todo assistente social que, no exercício de suas atribuições e funções profissionais, for ofendido ou atingido em sua honra profissional, ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas, poderá representar perante o Conselho Regional, para apuração dos fatos contra o ofensor. A retratação pública do ofensor, desde que suficiente e convincente, poderá ensejar o arquivamento da representação. Ainda de acordo com a referida resolução (art. 9º parágrafo 1º), a renúncia de exercer o direito de desagravo implica na desistência do procedimento, não sendo cabível quando se tratar de fato que atinja
- Aa categoria indistintamente.
- Bsua honra pessoal.
- Cprofissional de área diversa.
- Da instituição empregadora.
- Esua integridade física.