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Questão de Direito Administrativo — Formas de Provimento (Servidores Municipais) — VUNESP 2019

Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)
Código
vu139748
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Ana ( )
João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, pois à época da aposentadoria apresentava um problema de saúde que não lhe permitia desempenhar com presteza, suas atribuições. Passados seis meses da data da aposentadoria, a Administração Pública, após verificação em procedimentos médicos de que não mais subsistiam os motivos que determinaram a aposentadoria, de ofício e atendendo ao interesse público, reingressou João no serviço público, utilizando o dispositivo chamado reversão. No caso, e conforme previsto na Lei nº 223/1974, é correto afirmar que
  1. AJoão somente poderá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
  2. Ba reversão de ofício poderá ser feita em qualquer cargo de remuneração superior ao da aposentadoria.
  3. CJoão não poderá ser revertido à atividade, pois está com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
  4. DJoão, por ter sido revertido de oficio, somente poderá ocupar um cargo a ser promovido por merecimento.
  5. Epor ter sido revertido de ofício, poderá requerer nova aposentadoria após 2 (dois) anos de trabalho.
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GabaritoC — João não poderá ser revertido à atividade, pois está com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

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