Questão de Direito Administrativo — Regime Disciplinar (Servidores Municipais) — VUNESP 2019
Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)
- Código
- vu139782
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM
- Ano
- 2019
- Cargo
- Med Per ( )
Carlos, médico perito no IPREMM, vem observando que o seu chefe imediato, em decorrência do exercício do cargo que ocupa, tem praticado atos que atentam contra as normas legais e éticas da Administração Pública. Decorridos trinta dias, Carlos resolveu comunicar à autoridade competente para apuração dos fatos. Conforme a Lei Complementar nº 680/2013, a atitude de Carlos poderá gerar, para ele,
- Apunição de advertência, por ter demorado a comunicar o fato.
- Bresponsabilidade administrativa omissiva e civil.
- Cresponsabilidade administrativa comissiva.
- Dresponsabilidade administrativa solidária.
- Enenhuma responsabilidade administrativa, civil ou penal.