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Questão de Direito Ambiental — Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2019

Direito AmbientalPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)
Código
vu139918
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Valinhos
Ano
2019
Cargo
Bio ( )
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios
  1. Aa compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  2. Ba definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses públicos.
  3. Ccritérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  4. Da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido.
  5. Eo desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido.

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