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Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — VUNESP 2019

Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
Código
vu139922
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Marília
Ano
2019
Cargo
Arqt ( )
Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8 000 m2, que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5 000 m2.   A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3 000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.   A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:
  1. AReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
  2. BReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada, porém com as obrigações de preservação sendo transferidas para o poder público.
  3. CÁrea de Proteção Ambiental (APA), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
  4. DÁrea de Proteção Ambiental (APA), tornando-se a propriedade pública, em contrapartida pela transferência do potencial construtivo, e passando as obrigações de preservação para o poder público.
  5. EÁrea de Presenvação Permanente (APP), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
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GabaritoA — Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.

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