Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — VUNESP 2019
Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
- Código
- vu139922
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2019
- Cargo
- Arqt ( )
Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8 000 m2, que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5 000 m2. A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3 000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício. A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:
- AReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
- BReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada, porém com as obrigações de preservação sendo transferidas para o poder público.
- CÁrea de Proteção Ambiental (APA), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
- DÁrea de Proteção Ambiental (APA), tornando-se a propriedade pública, em contrapartida pela transferência do potencial construtivo, e passando as obrigações de preservação para o poder público.
- EÁrea de Presenvação Permanente (APP), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.