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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2019

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu139938
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
GAmb (Cerquilho)

A Lei do município de Cerquilho nº 1.541 de 11/09/91 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é um órgão:

  1. Aconsultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate ambiental na área do município.
  2. Bconsultivo e de assessoramento da Prefeitura, não tendo poder deliberativo em questões relacionadas ao combate ambiental na área do município.
  3. Cexclusivamente deliberativo, sendo responsável por questões relacionadas a danos ambientais ocorridos nos limites do município.
  4. Dexclusivamente fiscalizador, sendo responsável por questões referentes ao equilíbrio ecológico do município.
  5. Ede assessoramento da Prefeitura, atuando em questões relacionados ao equilíbrio ecológico da cidade de Cerquilho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate ambiental na área do município.

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