Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2019
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- vu139941
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- GAmb (Cerquilho)
Segundo a Lei Municipal nº 2.640, de 02/08/2005, dentre as obrigações da cooperativa de reciclagem de Cerquilho (RECERQ), quanto à prestação de serviços complementares da Usina de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, está:
- Aprovidenciar quando necessários reparos periódicos nos equipamentos de triagem a reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
- Borientar os cooperados sobre os procedimentos a serem seguidos, quando do recolhimento na rua do material reciclável.
- Cconsertar por suas expensas todos equipamentos que guarnecem a usina.
- Doferecer treinamento nas escolas públicas municipais sobre o processo de reciclagem.
- Efiscalizar a coleta de resíduos sólidos urbanos, observando os procedimentos necessários para envio à usina de reciclagem.