Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2019
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- vu139942
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- GAmb (Cerquilho)
De acordo com a legislação municipal (Lei nº 2.372 de 20/09/2001) que dispõe sobre os atos lesivos à limpeza urbana, pode-se afirmar que
- Aa coleta de lixo ordinário domiciliar será realizada por empresa contratada pelo munícipe.
- Ba incineração de resíduos contaminados, provenientes dos serviços de saúde, será de responsabilidade exclusiva do Poder Público Municipal.
- Cficam proibidos, no município de Cerquilho, o transporte e o depósito de resíduos radioativos, provenientes de qualquer parte do território nacional ou de outros países.
- Das baterias de celulares deverão ser entregues à coleta em recipientes plásticos, fornecidos por empresa contratada.
- Eos vendedores ambulantes deverão depositar os resíduos da atividade em tambores dispostos em praças, a serem coletados pela Prefeitura Municipal.