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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2019

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu139942
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
GAmb (Cerquilho)
De acordo com a legislação municipal (Lei nº 2.372 de 20/09/2001) que dispõe sobre os atos lesivos à limpeza urbana, pode-se afirmar que
  1. Aa coleta de lixo ordinário domiciliar será realizada por empresa contratada pelo munícipe.
  2. Ba incineração de resíduos contaminados, provenientes dos serviços de saúde, será de responsabilidade exclusiva do Poder Público Municipal.
  3. Cficam proibidos, no município de Cerquilho, o transporte e o depósito de resíduos radioativos, provenientes de qualquer parte do território nacional ou de outros países.
  4. Das baterias de celulares deverão ser entregues à coleta em recipientes plásticos, fornecidos por empresa contratada.
  5. Eos vendedores ambulantes deverão depositar os resíduos da atividade em tambores dispostos em praças, a serem coletados pela Prefeitura Municipal.
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GabaritoC — ficam proibidos, no município de Cerquilho, o transporte e o depósito de resíduos radioativos, provenientes de qualquer parte do território nacional ou de outros países.

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