Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — VUNESP 2019
Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
- Código
- vu140169
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- TST ( )
O acidente de trabalho é um problema social de grande magnitude, tendo consequências não só para as partes diretamente envolvidas, como também para toda a sociedade, ao onerar o sistema previdenciário. Dessa maneira,
- Aa Previdência Social tem buscado reduzir a prática da subnotificação dos acidentes de trabalho, seja pela incorporação de delegacias específicas no âmbito das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, seja por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.
- Ba estrutura do sistema de custeio do acidente de trabalho tem caráter objetivo e a empresa tem a alíquota de contribuição definida consonante com o grau de risco de sua atividade principal, independentemente do desempenho de sua política de prevenção de acidentes de trabalho.
- Ca investigação e análise dos acidentes de trabalho, no mérito prevencionista, deverá se dar com o suporte de métodos de base sistêmica, como a Análise de Árvore de Falhas, que permitirá angariar subsídios para a prevenção de acidentes semelhantes.
- Dnos últimos anos, o INSS tem ampliado a utilização das ações regressivas contra os empregadores, não apenas para os casos de aposentadoria por invalidez e pensão por morte, mas ainda no intuito de obter ressarcimento de valores pagos pela concessão de auxílio-doença acidentário.
- Epara a geração de informações que permitam a melhoria contínua no sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho, é necessário identificar com clareza os responsáveis pelos acidentes e aplicar as penalidades cabíveis, de forma a prevenir atitudes contrárias à política de segurança da organização.