Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2019
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu140177
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SJRP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Mun ( )
Um servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto falece deixando a mãe, a ex-cônjuge, a companheira com quem vivia há três meses e um filho de 17 (dezessete) anos. À luz da Lei complementar municipal nº 139, de 28 de dezembro de 2001, é correto afirmar que fará jus ao benefício:
- Aa companheira do falecido, desde que comprove dependência econômica.
- Ba ex-cônjuge, desde que seja beneficiária de pensão alimentícia paga pelo servidor.
- Ca mãe do falecido, desde que comprove dependência econômica.
- Da mãe e o filho do servidor, apenas.
- Eo filho, ainda que emancipado.