Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2019
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu140179
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Jur ( )
Conforme a Lei Complementar municipal nº 450/2005, a natureza jurídica do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, órgão gestor e administrador do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, é:
- Aempresa pública com personalidade jurídica de direito público.
- Bempresa pública com personalidade jurídica de direito privado.
- Centidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público.
- Dentidade autárquica, com personalidade jurídica de direito privado.
- Esociedade de economia mista.