Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2019
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu140190
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2019
- Cargo
- ASoc (Pref F Morato)
A partir da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – no 8.742/1993) estabelece normas e critérios para organização da assistência social como direito. Essa normativa e seu arcabouço legal vêm sendo aperfeiçoados por meio da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizando sua gestão de forma descentralizada e participativa. O artigo 6º (§ 2º) da LOAS estabelece que o SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e
- Apelas entidades e organizações de assistência social.
- Bpor programas assistenciais das demais políticas.
- Cpor iniciativas de responsabilidade social.
- Dpelos colegiados intersetoriais.
- Epor grupos técnicos de pesquisa.