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Questão de Direito Civil — Da Curatela (arts. 1.767 a 1.783) — VUNESP 2019

Direito CivilDa Curatela (arts. 1.767 a 1.783)
Código
vu140352
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AC
Ano
2019
Cargo
JE TJAC
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
  1. AHavendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, em negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante à pessoa com deficiência, prevalecerá a opinião contrária à realização do negócio.
  2. BNo procedimento de tomada de decisão apoiada, é necessária a delimitação do apoio a ser oferecido à pessoa com deficiência, bem como o prazo de vigência do acordo.
  3. CO procedimento de tomada de decisão apoiada poderá se dar via judicial ou extrajudicial, de modo que a forma extrajudicial exige o instrumento público.
  4. DOs apoiadores devem manter vínculo de parentesco com a pessoa com deficiência, em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No procedimento de tomada de decisão apoiada, é necessária a delimitação do apoio a ser oferecido à pessoa com deficiência, bem como o prazo de vigência do acordo.

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