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483 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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- Direito Processual PenalDemais Tópicos Processuais Penais e Questões VariadasInstituto VerbenaTJ AC2024Média
Leia o caso a seguir. V. B., holandês habituado a adquirir pequenas porções de maconha no seu país de origem para o consumo pessoal, acredita ser possível adotar a mesma conduta no Brasil, desconhecendo a existência da norma penal incrimina…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRFVUNESPTJ AC2019Média
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPTJ AC2019Média
O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo 227 da Constituição Federal. Sob tal ótica, quanto à técnica empregada pelo diploma menori…
- Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução FiscalVUNESPTJ AC2019Média
Conforme prevê a Lei nº 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
- Direito CivilDa Curatela (arts. 1.767 a 1.783)VUNESPTJ AC2019Média
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.960/1989 - Prisão TemporáriaVUNESPTJ AC2019Média
Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)VUNESPTJ AC2019Média
Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)VUNESPTJ AC2019Média
Assinale a alternativa correta em relação ao quanto previsto na Lei de Drogas.
- Direito PenalConflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)VUNESPTJ AC2019Média
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal.
- Direito PenalDos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)VUNESPTJ AC2019Média
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
- Direito Empresarial (Comercial)Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição (arts. 11 a 79 da Lei nº 6.404/1976)VUNESPTJ AC2019Média
Em relação às ações nas Sociedades Anônimas, dispõe a Lei nº 6.404/76:
- Direito Empresarial (Comercial)Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)VUNESPTJ AC2019Média
Sobre a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência, a Lei nº 11.101/2005 dispõe que
- Direito Empresarial (Comercial)Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)VUNESPTJ AC2019Média
A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei nº 9.279/96 que
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações ImobiliáriasVUNESPTJ AC2019Média
Igor adquiriu, por meio de compromisso de venda e compra, a propriedade de uma unidade autônoma futura (apartamento), integrante de um prédio residencial a ser construído pela Rio Branco Incorporação Ltda. (“Rio Branco”). Pela aquisição do…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis UrbanosVUNESPTJ AC2019Média
A locação predial urbana é tratada pela Lei Federal nº 8.245/91. A legislação em pauta, por sua vez, prevê alguns procedimentos especificamente idealizados para tratar as lides decorrentes da relação contratual em comento, assim denominadas…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa ImóvelVUNESPTJ AC2019Média
Ágata adquiriu um imóvel por meio de venda e compra, pactuando alienação fiduciária em garantia em benefício de uma renomada instituição financeira. Deixando de pagar determinadas parcelas do financiamento imobiliário, a fiduciante foi inti…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais CíveisVUNESPTJ AC2019Média
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. No que concerne ao procedimento do Juizado Especial Cível, regrado pelos termos da Lei Federal nº 9.099/95, é certo qu…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialDa Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)VUNESPTJ AC2019Média
A “Associação ABC”, constituída há seis meses, cuja finalidade institucional é a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor e à ordem econômica, ajuizou ação civil pública com o objetivo de restituir tributos p…
- Direito EleitoralLei nº 9.709/1998 - Plebiscito, Referendo e Iniciativa PopularVUNESPTJ AC2019Média
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei nº 9.709/98).
- Direito EleitoralFiliação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610)VUNESPTJ AC2019Média
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei nº 9.096/95.
Todas as disciplinas (289)
- Administração de Recursos Materiais 13.669
- Administração Financeira e Orçamentária 23.652
- Administração Geral 56.871
- Administração Pública 13.587
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública 16.601
- Agrimensura 1.137
- Agropecuária 4.096
- Alemão 542
- Algoritmos e Estrutura de Dados 3.677
- Análise das Demonstrações Contábeis 1.361
- Análise de Balanços 3.680
- Antropologia 1.179
- Arqueologia 748
- Arquitetura 23.525
- Arquitetura de Computadores 7.616
- Arquitetura de Software 8.011
- Arquivologia 28.995
- Artes 11.128
- Artes Cênicas 2.443
- Artes Gráficas 280
- Artes Plásticas 1.891
- Artes Visuais 3.889
- Astronomia 315
- Atendimento (Escriturário) 186
- Atendimento ao Público 6.263
- Atualidades 29.736
- Atuária 862
- Áudio e Vídeo 4.862
- Auditoria 11.551
- Auditoria de Obras Públicas 1.530
- Auditoria Governamental 5.422
- Automação 47
- Banco de Dados 22.516
- Bancos - Atendimento, Vendas, História, etc. 63
- Biblioteconomia 25.280
- Biologia 46.575
- Biomedicina - Análises Clínicas 9.442
- Braille 1.032
- Ciência e Tecnologia 119
- Ciência Política 901
- Ciências 6.251
- Ciências Humanas 14
- Comércio Internacional (Exterior) 818
- Comunicação Social 22.115
- Conhecimentos Bancários 3.949
- Conhecimentos de Serviços Gerais 10.813
- Conhecimentos Gerais 14.397
- Contabilidade de Custos 5.955
- Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais 342
- Contabilidade Geral 44.607
- Contabilidade Pública 29.043
- Controle Externo 1.219
- Criminalística 2.067
- Criminologia 962
- Defesa Civil 318
- Desenho Industrial 744
- Desenho Técnico 322
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- Design Gráfico 4.843
- Direito Administrativo 125.316
- Direito Agrário 1.019
- Direito Ambiental 21.325
- Direito Civil 23.563
- Direito Constitucional 81.071
- Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação 826
- Direito da Criança e do Adolescente 5.970
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
- Direito Digital 4.387
- Direito do Consumidor 5.253
- Direito do Trabalho 13.922
- Direito Econômico 1.017
- Direito Educacional 13.405
- Direito Eleitoral 4.260
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- Direito Financeiro 9.709
- Direito Internacional Privado 310
- Direito Internacional Público 1.422
- Direito Marítimo 1.138
- Direito Notarial e Registral 3.826
- Direito Penal 23.666
- Direito Penal Militar 1.083
- Direito Previdenciário 11.237
- Direito Processual Civil 2.912
- Direito Processual Civil - CPC 1973 9.726
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12.868
- Direito Processual do Trabalho 6.988
- Direito Processual Penal 13.753
- Direito Processual Penal Militar 728
- Direito Sanitário 37.256
- Direito Tributário 27.921
- Direito Urbanístico 6.581
- Direitos Humanos 9.902
- Economia 22.393
- Edificações 7.007
- Educação Artística 8.654
- Educação Física 37.433
- Eletricidade 6.162
- Eletroeletrônica 638
- Eletrônica 1.962
- Eletrotécnica 2.542
- Enfermagem 104.635
- Engenharia Aeronáutica 1.227
- Engenharia Agrícola 1.083
- Engenharia Agronômica (Agronomia) 24.858
- Engenharia Ambiental e Sanitária 22.243
- Engenharia Biomédica 486
- Engenharia Cartográfica 4.867
- Engenharia Civil 66.323
- Engenharia de Agrimensura 1.159
- Engenharia de Automação 609
- Engenharia de Pesca 967
- Engenharia de Petróleo 1.480
- Engenharia de Produção 3.640
- Engenharia de Qualidade 463
- Engenharia de Software 17.253
- Engenharia de Telecomunicações 2.174
- Engenharia de Transportes e Trânsito 1.360
- Engenharia Elétrica 38.376
- Engenharia Eletrônica 4.347
- Engenharia Florestal 3.077
- Engenharia Hidráulica 1.869
- Engenharia Mecânica 29.042
- Engenharia Mecatrônica 350
- Engenharia Naval 2.185
- Engenharia Química e Química Industrial 3.323
- Enologia 88
- Espanhol 8.441
- Estatística 24.777
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Ética no Serviço Público 1.960
- Farmácia 38.999
- Filosofia 8.930
- Filosofia do Direito 391
- Finanças e Conhecimentos Bancários 564
- Física 22.195
- Fisioterapia 30.304
- Fonoaudiologia 20.706
- Francês 2.064
- Gastronomia 129
- Geografia 37.014
- Geologia 8.529
- Gerência de Projetos 6.006
- Gestão de Pessoas 16.510
- Gestão de Projetos (PMBOK) 1.229
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
- Hidrologia 12
- História 31.532
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.961
- Inglês 42.026
- Instrumentação Industrial 8
- Italiano 346
- Jornalismo 10.273
- Legislação Aduaneira 113
- Legislação Civil e Processual Civil Especial 1.398
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Casas Legislativas 994
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 28.516
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação e Ética Profissional 11.311
- Legislação Específica das Agências Reguladoras 2.355
- Legislação Específica das Defensorias Públicas 179
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) 74
- Legislação Específica dos Ministérios Públicos 306
- Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 94
- Legislação Específica dos Tribunais Federais 419
- Legislação Estadual 14.525
- Legislação Federal 25.436
- Legislação Geral Estadual e do DF 179
- Legislação Geral Federal 207
- Legislação Geral Municipal 584
- Legislação Militar 2.819
- Legislação Municipal 32.005
- Legislação Penal e Processual Penal Especial 3.526
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal 402
- Legislação Tributária dos Municípios 1.645
- Legislação Tributária Federal 863
- Libras 13.345
- Línguas Estrangeiras Diversas 1.044
- Linguística 1.139
- Literatura 4.621
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 142.980
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 10.922
- Mecânica 7.169
- Mecânica de Autos 4.235
- Mecatrônica 106
- Medicina 238.607
- Medicina Legal 5.294
- Meio Ambiente 8.496
- Metalurgia 8
- Meteorologia 1.996
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.469
- Museologia 2.184
- Música 3.087
- Não definido 21.862
- Noções de Informática 96.566
- Noções de Primeiros Socorros 4.322
- Nutrição 44.072
- Oceanografia Geológica 810
- Odontologia 63.397
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 175.660
- Português 398.934
- Programação 14.604
- Psicologia 61.149
- Psiquiatria 11.089
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.459
- Química e Engenharia Química 15.047
- Raciocínio Lógico 39.268
- Radiologia 15.220
- Redação Oficial 13.164
- Redes de Computadores 29.603
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 1.439
- Relações Públicas 3.835
- Saúde Pública 34.735
- Secretariado 4.069
- Segurança 7.276
- Segurança da Informação 18.065
- Segurança e Proteção Contra Incêndios 1.072
- Segurança e Saúde no Trabalho 55.534
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 1.976
- Serviço Social 51.294
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 16.783
- Sociologia 7.078
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.235
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.337
- Teologia 64
- Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica 109
- Terapia Ocupacional 13.418
- TI - Ciência de Dados e Inteligência Artificial 2.134
- TI - Desenvolvimento de Sistemas 7.237
- TI - Gestão e Governança de TI 1.741
- TI - Organização e Arquitetura dos Computadores 2.327
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 3.298
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 27.039
- Zoologia 103
- Zootecnia 138