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Questão de Direito Eleitoral — Filiação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610) — VUNESP 2019

Direito EleitoralFiliação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610)
Código
vu140819
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AC
Ano
2019
Cargo
JE TJAC
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei nº 9.096/95.
  1. AA filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
  2. BNão perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
  3. CConsidera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
  4. DPara desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

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