Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária — VUNESP 2019
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
- Código
- vu140442
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AC
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJAC
Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.
- AO despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
- BCaberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples.
- CPor se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público.
- DA prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.